A Lei 4.320/64 possui enorme importância para a Administração Pública, que a utiliza e deve observar a todo momento, haja vista que versa sobre direito financeiro, tema que afeta o dia a dia das repartições no que refere ao ingresso e à saída de recursos.
Nesta obra, oferecida ao público pelo IBAM e Lumen Juris Editora, seus autores interpretam o diploma legal de modo acessível e confiável, fazendo com que número considerável de leitores adquira exemplares e os utilize em função de seus afazeres profissionais ou acadêmicos ou por outros interesses.
Atualizada por Heraldo da Costa Reis, desde a expedição da Lei Complementar nº 101, em 2000, aquilo que nela está contido e que possui relação com as normas orçamentárias e contábeis passou a ser comentado no presente texto, o que o enriquece, pois o leitor poderá constatar a influência de ambas as leis e ver o quanto uma complementa a outra.
A nova edição inclui ainda:
- As Normas Brasileiras de Contabilidade NBC Ts nº 01 ao nº 10, aplicadas ao setor público, do Conselho Federal de Contabilidade.
- Portaria STN n167 665, que atualiza os Anexos 12, 13, 14, 15, 18, 19 e 20, correspondentes às demonstrações contábeis desta Lei.
- Resolução nº 48/2007 do Senado Federal, que dispõe sobre limites de operação de crédito da União.
- Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, atualizada, que dispõe sobre limites de operações de crédito para os Estados, Distrito Federal e Municípios.
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