Os Municípios contam com uma nova ferramenta que os auxiliará no alcance dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A Agenda de Compromissos dos ODM – Governo Federal e Municípios 2013-2016 é um sistema web que permite que os gestores municipais possam conhecer os principais programas federais, verificar por meio dos indicadores existentes a situação do seu Município e definir/pactuar metas de melhoria desses indicadores ao longo do seu mandato. A mesma ferramenta permite que o cidadão monitore e avalie o desempenho do seu Prefeito ou Prefeita nos compromissos assumidos.
Para ajudar o/a gestor/a a calcular a sua meta, o sistema dispõe de um breve diagnóstico sobre a execução do programa federal no país, no Estado e no município. A Agenda de Compromissos também compara o proposto pelo/a Prefeito/a com os resultados alcançados, e o/a certifica anualmente, cada vez que seus objetivos forem atingidos.
No site da Agenda de Compromissos consta o passo a passo para que cada cidade interessada em participar se inscreva. O Governo Federal também lançou uma cartilha (http://encontrocomprefeitos.portalfederativo.gov.br/arquivos/FolderAgenda.pdf)
que esclarece o funcionamento do site e como os/as Prefeitos/as podem fazer o melhor uso da nova ferramenta, além de um Guia de apoio para alcance das metas (http://encontrocomprefeitos.portalfederativo.gov.br/arquivos/Agenda_completa.pdf), com dicas sobre o que o /a gestor/a pode fazer para melhorar seus indicadores.
A adesão à Agenda de Compromissos é por meio do site www.agendacompromissosodm.planejamento.gov.br. O acesso para os/as gestores/as municipais é feito com o mesmo login e senha do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). Para a sociedade o sistema é aberto à consulta.
As metas do milênio foram estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o apoio de 191 nações, e ficaram conhecidas como Objetivos do Milênio. São eles: acabar com a fome e a miséria; oferecer educação básica de qualidade para todos; promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a Aids, a malária e outras doenças; garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; e estabelecer parcerias para o desenvolvimento.
