Notícia

Aracaju moderniza sua arrecadação

Para comemorar os 156 anos da capital sergipana, a Prefeitura de Aracaju está presenteando os cidadãos com uma série de obras e novos serviços. Na última segunda-feira, 14, o Prefeito Edvaldo Nogueira lançou a Metodologia de Gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, adotada pelo IBAM.

A metodologia contempla ações de capacitação dos servidores municipais e contribuintes e a proposição de ações para o incremento da arrecadação do ISSQN, além da adoção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), proporcionando ao Município de Aracajú seu desenvolvimento institucional com o aperfeiçoamento do sistema arrecadador e o incremento da receita.

 

Durante solenidade realizada na Sociedade Semear, quando o decreto que institui a NFS-e foi assinado, o Prefeito Edvaldo Nogueira destacou que a medida está inserida na política de inovações da administração municipal.

“Damos um passo adiante no sentido da modernidade administrativa. Entre os pilares da nossa gestão estão a ética, a transparência e a busca pela modernização. Desde 2007 conseguimos implementar avanços significativos na nossa cidade e vamos continuar trabalhando para fazermos cada vez mais”, afirmou Edvaldo.

Vantagens

Quarta capital do Nordeste a implantar o sistema eletrônico, a nova ferramenta padroniza o sistema de Aracaju com os demais modelos das Secretarias de Finanças, bem como permitirá a sincronização das informações com outros Municípios, Estados e Governo Federal.

Com o sistema disponibilizado pela Prefeitura, o contribuinte pode acessar a nota fiscal a partir de qualquer computador conectado à internet, podendo gerenciar a nota quando for necessário e conforme estabelecido no Decreto. Poderá ainda pesquisar, validar, emitir, substituir ou cancelar a NFS-e, além de ter a comodidade de imprimir uma nova via quando precisar ou enviá-la via e-mail.

“Vamos acabar com aquela burocracia que, de certa forma, cria obstáculos no setor produtivo municipal. Nós vamos permitir que haja uma maior transparência, porque vai ser tudo on-line e, acima de tudo, vamos melhorar o funcionamento, tendo mais controle sobre os Impostos Sobre Serviços”, explicou Edvaldo.

IPTU

Além das vantagens oferecidas pela digitalização do serviço, o contribuinte que utilizar a NFS-e também poderá acumular créditos para serem descontados no pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo o Secretário de Finanças, Jeferson Passos, o desconto pode chegar a até 30%.

“Toda vez que a pessoa solicitar a nota fiscal de serviço, ela vai informar o CPF, e automaticamente, quando a nota for gerada, parte daquele valor fica registrado e creditado em nome daquela pessoa. No mês de outubro de cada ano, a pessoa pode fazer o resgate para que isso seja abatido no IPTU de determinado imóvel, e a Prefeitura irá gerar o carnê já com o desconto a que o cidadão tem direito”, esclareceu Jeferson.

Cadastramento

As empresas prestadoras de serviços podem se cadastrar no site da Prefeitura de Aracaju, ou no endereço www.webiss.com.br/aracajuse. Confira o calendário para efetuar o cadastramento de acordo com o faturamento de cada contribuinte.

  • Faturamento acima de R$ 1.200.000,00 – de 1° a 30 de abril.
  • Faturamento entre R$ 600.000,00 e R$ 1.200.000,00 – de 1° a 31 de maio.
  • Faturamento entre R$ 240.000,00 e R$600.000,00 – de 1° a 30 de junho.
  • Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, Microempresários Individuais (MEI) e contribuintes com faturamento inferior a R$ 240.000,00 – de 1° de julho a 31 de agosto.

Não utilizarão a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica os profissionais autônomos que tenham o recolhimento do ISSQN efetuado através de tributação fixa anual, os contribuintes optantes pelo Regime Tributário do Simples Nacional qualificados como MEI quando prestarem serviços para pessoa física e bancos e instituições financeiras autorizadas pelo BACEN que utilizam a declaração eletrônica de serviços.

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