O número 280 da Revista de Administração Municipal – Municípios é dedicado ao debate sobre o potencial dos diversos tipos de arranjos cooperativos para o fortalecimento da capacidade de resposta da Federação brasileira aos desafios do desenvolvimento.
A Lei dos Consórcios Públicos de 2005 e sua regulamentação de 2007 instituíram um marco legal com garantia de maior segurança jurídica à cooperação federativa. Essa Lei também favoreceu a cooperação vertical entre as esferas de governo na chamada Federação Trina Brasileira em que o Município passou a ter importância estrutural para o desenvolvimento nacional. A partir daí, foram surgindo arranjos mesmo atípicos de cooperação intergovernamental.
A discussão do avanço do processo de descentralização e, ao mesmo tempo, da necessidade dos Estados Federados assumirem o papel de agências de desenvolvimento em prol do pacto federativo conta com a colaboração de articulistas ativos no assunto e, ainda, é tema da repostagem “As relações intergovernamentais entre as três esferas”, que se apoiou em entrevistas com Paulo Turato Miotta, Prefeito de Amparo/SP, João Coser, Prefeito de Vitória/ES, Olavo Noleto, Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e com Alexandre Santos, Superintendente de Desenvolvimento Econômico e Social do IBAM.
Três Pareceres e a sessão “Em Foco”, que aborda o projeto de Cooperação Público-Privada que vem sendo desenvolvido nos Municípios brasileiros com a participação do IBAM, resultado de uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o apoio do Fundo Multilateral de Investimento (FOMIN), fecham a edição da revista que celebra, com orgulho, os 60 anos do IBAM.