A associação de sua entidade ao IBAM pode ocorrer, a partir de 2011, sob formas distintas, conforme o conjunto de benefícios a serem usufruídos. As Prefeituras Municipais podem optar pelo Plano de Benefícios Básico, pelo Plano de Benefícios Ampliado ou pelo Assinante do LAM. As Câmaras Municipais podem optar pelo Plano de Benefícios Básico ou pelo Assinante do LAM.
Ao confirmar a associação da sua entidade ao Instituto, escolha, portanto, o Plano que for mais conveniente, considerando a listagem de benefícios de cada um, abaixo resumida:
Plano de Benefícios Básico
Essa forma de associação é similar a que tem sido praticada até o momento pelo Instituto.
Em janeiro, a Prefeitura Municipal recebe boleto bancário para pagamento de sua associação neste Plano. O boleto prevê o pagamento até o próximo dia 26 de janeiro de 2011, mas é possível solicitar novo boleto caso a entidade não consiga fazer o pagamento até essa data.
Pagando em janeiro, a Prefeitura poderá usufruir os benefícios durante todo o ano de 2011.
Os benefícios deste Plano são os seguintes:
- Consultas telefônicas, por escrito e presenciais sobre assuntos de natureza jurídica, contábil-orçamentária e financeira;
- Pareceres jurídicos emitidos por Instituição isenta e com atuação há mais de cinco décadas;
- Acesso ao TeleIBAM – www2.ibam.org.br/teleibam – um banco de dados em expansão contínua com mais de 15.000 pareceres;
- Estudos técnicos nas áreas de desenvolvimento econômico local, finanças, urbanismo, entre outra de interesse municipal, elaborado pelo IBAM;
- Modelos de leis, decretos e regulamentos, elaborados pelo Laboratório de Administração Municipal – LAM do IBAM;
- Desconto de 20% nas matrículas de servidores das entidades associadas nos cursos regulares da ENSUR – Escola Nacional de Serviços Urbanos do IBAM, atendidos os pré-requisitos de cada curso;
- Uma inscrição gratuita em cada programa de educação a distância promovido pela ENSUR, atendidos os pré-requisitos de cada um;
- Versão impressa da Revista de Administração Municipal – MUNICÍPIOS, editada trimestralmente pelo IBAM;
- Acesso a todos os artigos publicados na Revista de Administração Municipal desde 1991, via TeleIBAM, sobre uma variedade de assuntos, tais como: Direito Administrativo, Direitos Humanos, Urbanismo e Meio Ambiente, Estrutura Administrativa, Desenvolvimento Econômico e Social, Educação, Previdência Social, Saúde Pública, Recursos Humanos, Finanças Públicas;
- Desconto de 20% em livros editados pelo IBAM;
- Reuniões técnicas com profissionais do IBAM, na sede do Instituto;
- Inserção de Links das Entidades associadas na pagina do IBAM; e
- Noticiário IBAM exclusivo para entidades associadas.
O valor e a forma de contribuição da Prefeitura para usufruir os benefícios do Plano Básico são apresentados na tabela abaixo:
|
Prefeituras |
|
|
Base de cálculo |
Vigência dos Benefícios |
|
Coeficiente do FPM |
12 meses |
| 0,6 |
1.676,00 |
|
0,8 |
2.138,00 |
|
1 |
2.608,00 |
| 1,2 |
3.078,00 |
|
1,4 |
3.549,00 |
|
1,6 |
4.018,00 |
|
De 1,8 a 2,0 |
4.488,00 |
|
De 2,2 a 2,4 |
5.416,00 |
|
De 2,6 a 2,8 |
6.347,00 |
|
De 3,0 a 3,2 |
7.286,00 |
|
De 3,4 a 3,6 |
8.262,00 |
|
De 3,8 a 4,0 |
9.194,00 |
|
Capital |
10.663,00 |
Plano de Benefícios Ampliado
Ao optar por este Plano, a Prefeitura Municipal usufrui todos os benefícios do Plano Básico mais o assessoramento a distância em desenvolvimento institucional com foco em metodologia de gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Esse assessoramento adicional compreende os seguintes benefícios:
- Implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – Modelo Conceitual da Associação Brasileira de Secretários e Dirigentes das Finanças dos Municípios das Capitais – ABRASF;
- Direito de uso do sistema Cadastro Eletrônico de Contribuintes, referente ao cadastramento mobiliário;
- Direito de uso do Sistema de Emissão de NFS-e;
- Data Center para armazenamento, com segurança, de todos os dados gerados pelo Sistema de Gestão do ISSQN e armazenamento de todas as NFS-e durante o período de 5 (cinco) anos;
- Assessoria jurídica por meio eletrônico na elaboração de legislação (Projeto de Lei padrão) específica para a implantação da NFSe;
- Treinamento dos servidores do Município, na sede do IBAM ou em outro local a ser indicado pelo IBAM;
- Suporte por meio eletrônico ao treinamento dos contadores;
- Suporte por meio eletrônico ao processo de comunicação com os contribuintes;
- Manutenção dos sistemas e inclusão das evoluções publicadas pela ABRASF;
- Relatórios de acompanhamento e sugestões de ações por parte da autoridade fiscal; e
- Disponibilidade de um Guia de Transferência de Dados em arquivo txt. para o sistema tributário atual do Município.
O valor e a forma de contribuição da Prefeitura para usufruir os benefícios do Plano Ampliado variam segundo a população e a arrecadação anual de ISSQN do Município, conforme tabela apresentada a seguir:
|
Associado Cooperador – Plano de Benefícios Ampliado |
||
|
População |
Arrecadação Anual do ISSQN | Valor de Contribuição Mensal |
| Até 30 000 habitantes |
Até R$ 1.000 mil |
R$ 5.000,00 |
|
Até R$ 2.000 mil |
R$ 10.000,00 |
|
| Até R$ 3.000 mil |
R$ 15.000,00 |
|
| De 30.001 a 50.000 habitantes |
Até R$ 2.000 mil |
R$ 10.000,00 |
|
Até R$ 3.000 mil |
R$ 15.000,00 |
|
| De 50.001 a 100.000 habitantes |
Até R$ 3.000 mil |
R$ 15.000,00 |
| Mais de 100.000 habitantes | Ou arrecadação anual do ISSQN superior a R$ 3.000,00 |
Valor a ser acordado com o IBAM |
Assinante do LAM – Laboratório de Administração Municipal
As Prefeituras Municipais podem optar, alternativamente, por serem assinantes do LAM – Laboratório de Administração Municipal, com acesso a pareceres jurídicos, contábeis e financeiros, enunciados, estudos e artigos da Revista de Administração Municipal, via página do Instituto.
As entidades que se tornam assinantes do LAM têm o benefício de até 50 downloads por mês, não acumulativos, de quaisquer tipos de documentos acima mencionados.
A assinatura é voluntária e válida por 12 meses. Torna-se efetiva, por um ano, mediante o pagamento de contribuição única no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Após a confirmação do pagamento da contribuição, o assinante cadastrará um login e uma senha para acessar os documentos mencionados.
Para mais informações sobre as formas de associação ao IBAM, favor entrar em contato com o Instituto pelos telefones: (21) 2536-9711 e (21) 2536-9712 ou pelo endereço associado@ibam.org.br
Leia também:
- Nota Fiscal eletrônica e gestão do ISSQN
- Entrevista com o Superintendente Geral do IBAM
- Encontro ANPUR
- Repasse de FPM atualizado até novembro de 2010
- Entrevista com a coordenadora do programa Trabalho e Empreendedorismo da Mulher
- Capacitação Mulher Rural: Tempo de Viver
- Gestão de Tributos: tema da Revista de Administração Municipal
