Em 2019, constava no calendário da Política de Assistência a 12ª Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social que acontece a cada dois anos, convocada formalmente pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS como uma de suas atribuições. Apesar de prevista e convocada pelo CNAS no mês de abril, no mesmo mês, teve revogação das 03 Resoluções do CNAS, a que convocou e definiu a Comissão Organizadora. Mas, apesar disso, o segmento da sociedade civil organizado, juntamente com os representantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – Congemas, considerando a importância do debate, convocou a conferência livre.
O tema da conferência de 2019 é “Assistência Social: Direito do povo, com financiamento público e participação social”, e que ocorrerá nos dias 25 e 26 de novembro de 2019, no Auditório da ADUNB – Associação dos Docentes da Universidade de Brasília – UNB. Como destaca os informativos da convocação, este evento se estabelece em um momento histórico em que há ameaças ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, o que requer redobrar esforços para assegurar ampla participação de usuários, trabalhadores, movimentos sociais, representantes de entidades e, ou, organizações de assistência social, conselheiros e gestores; como também requer que se possa fazer um balanço mais objetivo e concreto do impacto das medidas recentes na consolidação do SUAS nos Municípios.
Esse balanço pretende reconhecer o estágio atual de implantação do Sistema para além dos dados do Censo SUAS. Isso implica coletivizar a leitura política dos desafios conjunturais decorrentes das restrições orçamentárias e da concepção conservadora.
Na cidade do Rio de Janeiro, a conferência municipal ocorrerá no próximo dia 08 de agosto no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), resultado de processo pré-conferencial que contou com a realização de 10 pré-conferências, que tiveram como eixos de debates os seguintes temas: a Assistência Social como direito do povo; financiamento público e participação social, resultando na elaboração de 40 deliberações que serão avaliadas e aprovadas posteriormente na conferência municipal. Mais uma vez, toda preparação e execução contou com assessoria do IBAM na elaboração da metodologia das oficinas e na programação.
No último dia 04 de julho foi realizada pré-conferência da 3ª e 4ª Coordenadoria de Assistência Social e Direitos Humanos – CASDH, no auditório da UNISUAM, que contou com a presença de 166 participantes, desses, 35 representantes de entidades, 49 trabalhadores do SUAS e 82 usuários e teve a participação de Herculis Pereira Tolêdo como responsável pela palestra magna.
