No dia 16 de agosto, foi realizada Conferência Municipal da Revisão do Plano Diretor Participativo de Porto Velho, que marcou o encerramento do processo técnico participativo de revisão do plano e da legislação urbanística da capital do Estado de Rondônia, que contou com o apoio técnico e metodológico do IBAM. Ao longo de 15 meses de trabalho, a Prefeitura Municipal conduziu amplo processo de discussão sobre a realidade do Município e sobre propostas para seu desenvolvimento urbano e territorial com sustentabilidade.
Depois de mais de 20 Audiências Públicas realizadas, mais de 20 Oficinas Comunitárias, mais de 50 reuniões técnicas ou setoriais, envolvendo todos os Distritos de Porto Velho e todos os segmentos sociais, a conferência confirmou a seriedade na condução do processo e a qualidade dos resultados alcançados. Durante o evento, tomaram posse os novos membros do Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE), que participou ativamente de todo o processo de revisão do Plano Diretor e assume, agora, o compromisso de acompanhar o encaminhamento do projeto de lei pelo Executivo, sua tramitação no Legislativo e, depois da lei aprovada, sua implementação. Ainda durante a Conferência Municipal, os cerca de 150 delegados participantes indicaram propostas para verificar a tramitação dos projetos de lei e para implementação das cinco estratégias que estruturam o Plano Diretor:
– Cidade com a Floresta e as Águas;
– Controle da Dispersão Urbana;
– Pertencimento e Identidade;
– Modernização da Gestão Urbana;
– Presença do Setor Público nos Distritos.
A equipe do IBAM neste trabalho contou com 23 profissionais da casa e foi coordenada pelo Arquiteto Henrique Barandier. Para o coordenador, o trabalho realizado em Porto Velho, conduzido por uma Equipe Técnica Municipal (ETM) composta por mais de 30 técnicos, dos diversos setores da Prefeitura, conseguiu dar respostas, por meio dos anteprojetos de lei propostos, aos anseios e preocupações da população de Porto Velho, amplamente discutidos em inúmeros eventos públicos:
“As estratégias propostas no anteprojeto de lei do Plano Diretor representam a possibilidade de um grande pacto social em torno de uma visão de sustentabilidade para o Município de Porto Velho como um todo, em sua imensa extensão territorial, e para a cidade em particular. Tal compromisso poderá ser praticado efetivamente com a observação das diretrizes indicadas que deverão orientar a implementação de políticas públicas que impactam na estruturação do território, mas também com a aplicação do Macrozoneamento Municipal e Zoneamento Urbano que constam do anteprojeto de lei”, enfatiza.
Essas duas ferramentas expressam no território as estratégias e diretrizes consagradas nas Audiências Públicas e na Conferência Municipal. Paralelamente, destaca-se que o processo de trabalho resultou também em Anteprojetos de Leis de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos, de Uso e Ocupação do Solo e do Código de Obras e Edificações. São as leis que dão operacionalidade ao Plano Diretor e que deverão ser aprovadas conjuntamente com esse.
Os produtos decorrentes da assessoria técnica e metodológica prestada pelo IBAM, bem como toda a memória do processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Porto Velho, com registros de todos os eventos realizados, estão disponíveis aqui.
