“Os Municípios fizeram os seus planos diretores, mas, muitas vezes, trataram superficialmente os novos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, remetendo-os para regulamentações posteriores; neste curso, buscaremos enfatizar a OODC, na perspectiva de apoiar de modo mais objetivo sua aplicação pelos Municípios”, revela o professor Barandier, um dos coordenadores dos cursos presenciais da ENSUR – Escola Nacional de Serviços Urbanos do IBAM.
Cidades médias e pequenas: é preciso difundir as possibilidades de aplicação da OODC
As cidades médias e pequenas também devem se valer do potencial dos novos instrumentos da política urbana, entre os quais a OODC, para garantir o desenvolvimento equilibrado e com justiça territorial. “Muitas delas estão localizadas nos principais vetores de crescimento econômico e passam por importantes processos de transformação”, justifica Barandier.
Segundo o professor, a OODC está fundamentada na separação entre o direito de propriedade e o direito de construir. A sigla traz contornos de desafio no Brasil, pois tradicionalmente nunca se cobrou pelo direito de construir no país. Trata-se de uma quebra de paradigma. Após a aprovação do Estatuto da Cidade muito se avançou na consolidação de uma nova base jurídica, baseada na compreensão da função social da cidade e da propriedade urbana para o aperfeiçoamento da legislação urbanística no Brasil. A realização e a disseminação das informações deste curso, que acontece no IBAM entre os dias 16 a 18 de julho, serão passos marcantes para que a OODC seja corretamente aplicada.
“Ao prever a OODC, o Município deverá estabelecer uma linha de corte, acima da qual o beneficiário só poderá construir mediante o pagamento de contrapartidas, cujos critérios devem estar estabelecidos na legislação municipal; mais do que legítima, a medida é necessária para a efetiva implementação do Estatuto da Cidade, medida que fará frente aos processos desiguais de valorização do solo urbano de cada Município”, explica Barandier que é também Pesquisador do Laboratório de Projetos Urbanos e Cidades do PROURB-FAU/UFRJ.
ENSUR/IBAM traz experiências práticas para a sala de aula
Barandier também é um entusiasta e observador atento dos progressos realizados pela ENSUR em seus cursos. Ele vê na instituição uma alta capacidade em identificar, no tempo correto, os novos desafios que se apresentam à administração pública em suas mais diversas ramificações. “A ENSUR foca a montagem de seus cursos na conciliação entre a abordagem conceitual dos diversos temas com as práticas oriundas da experiência do Instituto junto a Prefeituras de todas as regiões do país”, destaca.
Dentre essas vivências e experiências, a demanda para a criação de um curso que aborda a OODC se deu a partir da existência de muitas dúvidas ainda persistentes sobre a aplicação desse instrumento. O professor conta que a origem das discussões sobre a OODC vem do início dos anos de 1970 e está nas experiências a respeito da aplicação do solo criado. “As resistências à aplicação da OODC são muitas, pois o instrumento tem como objetivo garantir que parte da valorização fundiária dos imóveis urbanos, que tradicionalmente tem sido integralmente apropriada pelos proprietários de terrenos, seja destinada à coletividade”, esclarece Barandier.
O estudioso sobre o tema também reforça que a aplicação da OODC irá reforçar a possibilidade dos Municípios investirem no viés social da urbanização. Este ponto também legitima, segundo ele, a cobrança. “Os recursos advindos da OODC podem ser relevantes para a implementação da política urbana, em especial da habitação de interesse social. Do ponto de vista mais geral, é um instrumento que pode contribuir para a redução das desigualdades geradas no processo de urbanização”, finaliza.
Entrevista concedida ao jornalista Alexandre Peconick
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