A chegada do mês de janeiro de 2017 marca a posse dos prefeitos e vereadores recém-eleitos. O evento é de grande relevância nacional uma vez que os ocupantes destes cargos atuam em duas dimensões interligadas e de forte impacto social. São agentes que desempenham papéis tanto no nível técnico quanto no político. No encontro das duas dimensões reside a permanente atualidade da atividade do gestor municipal que precisa estar atento à execução eficiente das funções que lhe são incumbidas legalmente e à inclusão de novos temas de políticas públicas que emergem das mudanças que caracterizam o cotidiano da população do país.
Alguns dos assuntos, que regram a conduta do gestor, não precisam ser mencionados e idealmente deveriam fazer parte dos valores que, por assim dizer, se aprende em casa: ética, solidariedade, transparência, empatia, honestidade.
Outros temas se relacionam basicamente às expectativas atuais dos cidadãos que são mais conscientes e exigentes do que no passado e estão em busca de seus direitos, de qualidade de vida, de sustentabilidade e de uma perspectiva de perenidade do planeta. Nesta vertente se debatem interesses muitas vezes conflitantes, uma vez que todos os segmentos que integram os municípios agem em favor da “cidade que queremos”. Mas os quereres são diferentes e muitas vezes de difícil conciliação.
É neste encontro de desafios que os gestores vão trabalhar. Para a ocasião, o Ibam preparou quatro publicações que tratam das questões clássicas com que as novas – ou reeleitas – autoridades irão se defrontar. Reforça, assim, o Instituto seu papel de alimentador da base técnica que sustenta a gestão pública e as políticas setoriais incumbidas ao governo. São elas:
- Manual do Prefeito – 15ª edição
- O Vereador e a Câmara Municipal – 6ª edição
- O que os Gestores Municipais Devem Saber: planejamento e controle governamentais – 3ª edição
- Fundo Municipal de Saúde: diretrizes para implantação – 4ª edição
Os quatro documentos cuidam de temas que sinalizam para a importância da instrumentalização do governo local para que este possa identificar e priorizar questões estratégicas e promover o planejamento de suas ações.
O governo municipal se inicia num momento em que a administração pública, nos três níveis que constituem a federação brasileira, vive a inquietação de ter de responder a mudanças de toda ordem e à escassez de recursos.
Nestas condições de democrática turbulência, o grau de profissionalização alcançado pela burocracia é posto à prova e precisa mostrar capacidade para manter o Estado funcionando.
Temas típicos da compreensão da dimensão jurídico-institucional do Estado devem ser tratados com abordagens que remetem à legislação e sua aplicação e ao debate sobre as competências dos entes federados. Normas e procedimentos, bem como atribuições e competências, devem ser igualmente considerados.
E o Ibam, com o material que ora disponibiliza, procura espelhar os tempos em que vivemos. É possível vislumbrar que as funções mais estratégicas que se esperam do governo local nos próximos anos serão:
- A gestão financeira e orçamentária, exigindo rigor no encontro de receita e despesa, no criterioso uso de recursos, na restrição de gastos supérfluos e ostentatórios, na prestação de contas e na transparência. O respeito no trato da gestão municipal será cada vez mais exigido, como se pode ver pelos recentes posicionamentos da população face à irresponsabilidade de muitos dos gestores não reeleitos ou que não fizeram seus sucessores. Certamente os que tomam posse agora não repetirão os exemplos de abandono, descaso e até mesmo de destruição de instalações prediais e de documentos que são indispensáveis à continuidade do funcionamento da máquina pública.
- As áreas de políticas públicas setoriais, em sua natureza finalística, precisarão ser trabalhadas com rara qualidade. Saúde e educação por si sós são o clamor das ruas e nenhum gestor poderá descuidar da busca de excelência para ambas. Sem pretender esgotar as políticas públicas que se anunciam como importantes, destaca-se para o mandato 2017-2020:
- o saneamento, em suas várias dimensões. Pedra de toque para a melhoria da qualidade do ambiente e da saúde da população em todo o território nacional, será preciso examinar as relações entre saneamento, resíduos sólidos, desigualdades e inclusão sociais, relações público-privadas e questões institucionais específicas para a organização e funcionamento do governo no setor;
- a questão da segurança pública está na ordem do dia, exigindo-se a reflexão acerca do papel do governo municipal neste segmento e sua contribuição para que se dê ação coordenada e eficaz dos três níveis de governo;
- a descentralização continuará a ser objeto da atenção dos gestores municipais recebendo reforço de crescente valorização da territorialidade como abordagem predominante para a definição e implementação de políticas públicas setoriais. Vale considerar que em um quadro de escassez os governos municipais serão instados a chamar para si as iniciativas que mais concretamente interferem sobre o cotidiano das pessoas. A ação das outras instancias de governo tem, quase sempre, um caráter mais abstrato e suas responsabilidades são menos identificadas e percebidas como tais pela população;
- a contribuição e a formação de parcerias com outros setores e com a população precisarão ser trabalhadas pelos governos municipais uma vez que não darão bom encaminhamento a todas as questões que os envolvem sem tais associações;
- as práticas do bom governo poderão ser identificadas pela adoção de modelos participativos de governo, da prática de valorização da vocação política do Estado enquanto elemento facilitador da interlocução da sociedade com o governo, do reconhecimento dos conflitos, da admissão das divergências de interesse e da necessidade de encontrar caminhos que promovam avanços;
- a política de assistência social e as ações para interferir sobre as desigualdades de raça e gênero ganharão força nas agendas municipais uma vez que vão, com elegância e maestria, direto ao ponto: políticas públicas são questão de poder;
- o ordenamento do espaço e a questão da mobilidade urbana, a gestão ambiental, as orientações para o uso e ocupação do solo em conjugação com a questão fiscal e, consequentemente, com a sustentabilidade dos municípios devem ter relevância crescente, em associação com o debate sobre a delimitação do perímetro urbano.
Finalmente, os Municípios brasileiros não poderão deixar de se envolver com a discussão acerca do futuro do planeta, examinando os ODS – objetivos de desenvolvimento sustentável, em face de sua realidade local, verificando viabilidades em cada caso, até demandar tratamento diferenciado conforme as especificidades que os caracterizam. Será oportuno que se retome e aprofunde a discussão sobre a síndrome da simetria que o Ibam, em sua vasta história de ação para o governo local, foi um dos precursores em apontar.
Que o novo ano seja favorável aos Municípios e que o mandato ora iniciado chegue ao término com muitos sucessos para contar e com tons bem menos melancólicos do que findou.
