A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) prorrogou até o dia 27 de fevereiro as inscrições para o Curso de especialização lato sensu em Gestão Pública com Ênfase em Governo Local. Serão oferecidas 120 vagas, distribuídas em quatro áreas de concentração: Gestão Metropolitana, Planejamento Urbano, Infraestrutura e Gestão Local. Os candidatos deverão fazer opção por mais de uma área de concentração.
As inscrições devem ser realizadas e confirmadas exclusivamente via internet, no site https://inscricao.enap.gov.br/login/
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Para participar é necessário ter graduação completa em curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); possuir, no mínimo, três anos completos de experiência em administração pública municipal/distrital no cargo efetivo e/ou comissionado ou emprego público municipal/distrital ou no consórcio municipal; estar em exercício no âmbito da administração pública municipal/distrital direta ou indireta ou em consórcio público, em municípios com mais de 50 mil habitantes ou em consórcio público, que atenda minimamente a um conjunto de 50 mil habitantes; e ter anuência prévia do órgão de exercício para a frequência ao curso.
A especialização tem como como público-alvo servidores, efetivos ou comissionados, empregados públicos municipais/distritais e servidores ou empregados de consórcios municipais (ou cedidos a consórcios municipais) ocupantes de cargos efetivos e/ou em comissão, em exercício na administração direta ou indireta municipal/distrital ou em consórcio público municipal, em áreas relacionadas a planejamento, orçamento, gestão, administração, obras, infraestrutura, transporte e planejamento urbano.
O curso tem o objetivo de aumentar a capacidade dos municípios de utilizar ferramentas e instrumentos de planejamento, orçamento, governança, gestão de riscos, elaboração e monitoramento de projetos, associada a conhecimentos técnicos de gestão pública municipal, de gestão metropolitana, de gestão de políticas de infraestrutura local e de planejamento territorial. Visa também a aproximação dos gestores públicos locais ao governo federal e a construção das redes que sustentam a execução descentralizada de políticas públicas por descentralização de recursos, sejam obrigatórias ou discricionárias, em especial a rede do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).
As datas previstas para o início das aulas são: 26 de março de 2018 (cursos em EaD) e 9 de abril de 2018 (aulas presenciais). A Enap oferecerá auxílio financeiro e alojamento para os alunos durante a realização do curso.
