O Superintendente Geral do IBAM, Paulo Timm, fala sobre a atuação do IBAM nas diferentes esferas de Governo, sobre os desafios a serem enfrentados nos próximos anos e convida todos a explorar este novo meio de comunicação do Instituto.
Em janeiro de 2007, o senhor assumiu a Superintendência Geral do IBAM – uma das mais importantes organizações do Pais dedicadas à análise de situação e melhoria de gestão dos órgãos públicos. Como tem sido a atuação do IBAM junto aos principais organismos da administração pública?
A atuação do IBAM se salienta por oferecer aos parceiros/contratantes metodologia de trabalho cujas características estão alicerçadas em três pontos principais:
- utilizar-se de técnicas modernas, adequadas para cada caso, procurando introduzir tecnologia de ponta sempre que possível;
- basear-se em parâmetros gerenciais participativos, envolvendo servidores/representantes do cliente;
- preocupar-se com os efeitos do trabalho junto à população, mantendo escuta apurada de suas necessidades.
Além disso, do ponto de vista dos valores organizacionais que norteiam a atuação do Instituto, há que destacar a postura imparcial, isenta e apartidária, o respeito à melhor jurisprudência e doutrina não apenas no que concerne à legislação, mas também no que vem sendo produzido pelos estudiosos das diversas matérias – técnicas ou administrativas – que trazem repercussão para a administração pública.
Outro aspecto que merece registro diz respeito ao leque de assuntos com os quais o IBAM trabalha. São exemplos, sem esgotar o rol, a área de recursos humanos – gestão, concursos públicos, capacitação –, a urbanística – planos de habitação social, planos diretores, legislação –, a preservação do ambiente – redução do consumo de energia, resíduos sólidos –, as finanças públicas – códigos, recuperação de dívida ativa, implantação de nota fiscal eletrônica –, a reorganização administrativa, entre muitos outros.
Em outubro o IBAM completou 58 anos de trabalho comprometidos com a promoção do Município como esfera autônoma de Governo. Gostaríamos de sua avaliação sobre as mudanças do papel do Município na Federação Brasileira.
É amplamente sabido que o Município brasileiro reafirmou e ampliou seu papel na organização governamental. Hoje é responsável por vasta gama de serviços, desde os tradicionais até os que foram surgindo em razão de necessidades específicas.
Há Municípios que suprem eficientemente a ausência ou omissão da União e do Estado, que os fazem assumir e oferecer serviços que, a rigor, não lhes caberiam. A questão da segurança é exemplar. A ação do Município, mesmo que de forma indireta, contribui para reduzir a criminalidade pela oferta de boa iluminação pública, redução de terrenos baldios etc. O controle do tráfego de veículos, parcialmente de competência municipal, também mostra essa condição, já que é comum o Município cuidar, quanto a esse aspecto, de questões que não estão enumeradas em seu rol de competências.
Em razão da ampliação que mencionei antes, o Município tem de preparar-se, cada vez mais, para exercer o seu relevante papel. No IBAM costumamos dizer que o Município tem que se institucionalizar, no sentido de adquirir os instrumentos que permitam sua efetiva atuação, como legislação objetiva e atualizada, pessoal preparado e motivado, estrutura adequada às suas metas, equipamentos modernos e, especialmente, preocupação com o bem comum.
O IBAM tem experiência e conhecimento desses instrumentos, objeto de sua preocupação há anos, e pode contribuir para aquilo que denominei institucionalização do Município.
Por outro lado, reconhecemos que há uma importante discussão sobre relações federativas a ser amadurecida no país. Também nos sentimos perfeitamente habilitados para participar de todo e qualquer diálogo intergovernamental que venha a ocorrer, sob o incentivo de qualquer das instâncias de governo que o promova.
A tendência atual, que preconiza um Estado mais regulador e menos operador, abriu espaço à cooperação público-privada no planejamento e na execução de ações de interesse público antes totalmente atribuídas ao setor público. Como vê a colaboração público-privada na esfera de atuação do Município?
Há espaço para o Município formar parcerias público-privadas em várias áreas. Estamos executando trabalho nesse sentido, mediante convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Essa cooperação, todavia, ainda não está explorada como poderia, já que é possível estendê-la a atividades como esportes, infraestrutura urbana e turismo, para citar algumas.
Quais os principais desafios a serem enfrentados pelo IBAM nos próximos anos?
As demandas que nos chegam exigem que tenhamos domínio de temas cada vez mais diversificados, consequência, entre outros fatores, da amplitude de atuação do Município, conforme mencionei. Trata-se, portanto, para o nosso trabalho, de manter a equipe em dia com os conhecimentos que surgem em diferentes áreas do saber, antenada com as exigências que estão por vir e, principalmente, capaz de traduzir informação em prática administrativa e gerencial. No nosso campo de atuação, todas as alternativas de ação passam, inevitavelmente, pelo desenvolvimento institucional.
Acredito que o desafio ora enunciado tem sido enfrentado com sucesso por nós: mudam os temas, mas mantém-se a dinâmica e estamos sempre a superar-nos. A história do IBAM registra diversos momentos de grande efervescência, como, por exemplo, o trabalho que fizemos junto à Constituinte que elaborou a atual Carta Magna, contribuindo para que o Município fosse inserido com destaque. De caráter mais silencioso, mas não menos importante, foi a participação nas discussões que permearam a formulação e implementação da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e que antecederam a regulamentação dos Consórcios Públicos por meio da Lei 11.107/2005.
A capacidade do IBAM em responder ao que lhe é solicitado é reconhecida, constituindo-se, mesmo, em um diferença que o destingue. Abordando o cotidiano dos governos, os concursos públicos, por exemplo, exigência constitucional que alimenta o processo de desenvolvimento institucional da Administração Pública, têm sido realizados pelo IBAM em expressivo número, em Municípios situados em diversos Estados, com portes diferenciados, e em entidades e órgãos de outras esferas de Governo.
No campo das políticas públicas setoriais, o planejamento urbano representa área das mais exitosas de atuação do IBAM. A obrigatoriedade de parcela substancial dos Municípios ter de preparar as ferramentas urbanísticas (plano diretor e legislação complementar, por exemplo) para assegurar o disciplinamento do uso e da ocupação do solo exigiu esforço considerável da parte do IBAM, que trabalhou em muitas cidades, sempre fazendo com que a sociedade civil fosse ouvida, conforme determinam as normas sobre o assunto que, por sua vez, foram objeto da defesa aguerrida do Instituto durante os longos anos em que o Estatuto da Cidade tramitou no legislativo federal.
Assim, quaisquer que sejam os desafios que se nos apresentem, os objetivos do IBAM têm de ser alcançados, e a história mostra que não fugimos das questões nem decepcionamos os clientes.
Em suas palavras finais, qual mensagem deixaria a todos e todas que acessam o site da Instituição?
O site mostra parte da atuação do IBAM, contém informações de interesse dos Municípios, divulga atividades promovidas pelo Governo Federal e por entidades variadas, é meio de comunicação com os associados ao Instituto. Enfim, é fonte de consulta para os que se interessam pela Administração Pública, especialmente a municipal.
Espero e sugiro que todos os que se deixam cativar pela política, pela democracia, pelos direitos humanos e pela construção permanente de nossa nação coloquem o endereço do site entre os seus favoritos. É certeza de leitura útil e agradável.
Leia também:
