O Ministério das Cidades e a Funasa disponibilizarão formulários eletrônicos entre 15 de junho e 15 de julho, para que 4.488 Municípios com menos de 50 mil habitantes inscrevam projetos para a área de saneamento na pré-seleção de obras do PAC.
Nesta etapa, a previsão é investir R$ 3,2 bilhões de reais em água e esgoto. O objetivo é elevar os indicadores e colocar a questão do saneamento na agenda dos gestores.
Desde 2007, a Lei 11.445 estabelece a obrigatoriedade de todos os Municípios criarem Planos Municipais de Saneamento até 2014, caso contrário eles poderão sofrer algumas restrições. Segundo o Ministro Mário Negromonte, o Ministério das Cidades deverá exigir o plano ao analisar a liberação de verbas para a área de saneamento. “Os Municípios que não fizerem seus planos municipais terão dificuldades de buscar recursos federais”, explicou.
Do montante de recurso previsto na 1ª etapa de seleção, R$ 1 bilhão será feito por meio de financiamento, através do Ministério das Cidades; os R$ 2,2 bilhões restantes serão repasses, mediados pela Funasa.
O IBAM, que no ano passado elaborou o Plano Municipal de Saneamento Básico, referente aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro, coloca-se à disposição dos Municípios para assessorá-los na elaboração dos planos.
