Entre os dias 17 e 20 de outubro deste ano ocorreu em Quito, no Equador, a Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável – HABITAT III, que se realiza a cada 20 anos. As edições anteriores foram em 1976, em Vancouver, e em 1996, em Istambul.
A Conferência Habitat III aprovou o documento denominado Nova Agenda Urbana, que expressa compromissos dos Estados-Membros com a busca de alternativas sustentáveis para as cidades e com a cidade para todos, ainda que se saiba que a transposição de princípios e diretrizes de um documento dessa natureza para a realidade concreta seja processo complexo e, muitas vezes, conflituoso.
O grande avanço do documento foi a introdução, no texto final, da noção de direito à cidade, resultado de fortes pressões de movimentos sociais e organizações não governamentais nas rodadas de negociação ocorridas nos encontros preparatórios da Conferência.
Mais do que apenas a expressão “direito à cidade” que aparece no item 11 da declaração, destaca-se seu significado indicado nos dois itens seguintes. De um lado, vinculando o conteúdo da Nova Agenda Urbana e a noção de “direito à cidade” aos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. De outro, elencando alguns princípios que qualificam a noção de direito à cidade, tais como: função social e ecológica da propriedade; o direito à moradia adequada; o acesso à água e ao saneamento básico; a participação social na construção das cidades; a promoção da igualdade de gênero e prevenção a todas formas de violência contra a mulher; a redução das situações de risco e adaptação das cidades às mudanças climáticas.
A Conferência Habitat III, segundo organizadores, contou com a participação de cerca de 30.000 pessoas, de todas as partes do mundo. A programação teve inúmeras atividades paralelas, tendo sido observadas algumas ênfases temáticas: o financiamento do desenvolvimento urbano; tendências de financeirização das cidades; a gestão de áreas metropolitanas; o fenômeno das migrações e impactos nas cidades; a questão de gênero como tema do desenvolvimento urbano; resiliência das cidades e sustentabilidade urbana, entre outros.
O IBAM esteve representado no evento pelo Superintendente Geral, Paulo Timm, e pelos arquitetos e urbanistas Alberto Costa Lopes e Henrique Barandier. Assim como fez após o Habitat II, em Istambul, quando preparou a edição da Agenda Habitat para Municípios, a equipe do Instituto começa a trabalhar, desde já, na elaboração da “Nova Agenda Urbana para Municípios”, com objetivo de orientar os governos locais no Brasil para a implementação do documento global. Paralelamente, segue dando sequência ao trabalho desenvolvido continuamente pelo instituto na área de desenvolvimento urbano e meio ambiente, incorporando temas relativamente novos a uma agenda que já está posta há bastante tempo para promoção de cidades socialmente mais justas e ambientalmente mais equilibradas.
