Em abril ocorreu a 227ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O evento contou com a participação dos 28 conselheiros do Conanda, instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal e órgão responsável por tornar efetivo os direitos, princípios e diretrizes contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além da definição das políticas para a área da infância e da adolescência, o Conanda também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil e é responsável pela gestão do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), pela regulamentação, criação e utilização desses recursos, garantindo que sejam destinados às ações de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto.
Nessa oportunidade, a equipe do IBAM responsável pela pesquisa “Análise da dinâmica dos programas de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade)” apresentou o diagnóstico da pesquisa realizada nas 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal. Esse projeto visa, entre outras questões, identificar e mapear qualitativamente e quantitativamente a dinâmica de funcionamento dos diferentes arranjos institucionais de programas e serviços existentes voltados para adolescentes autores de ato infracional com vistas ao aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.