O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) editou, por meio da Resolução nº 33, a nova NOB/SUAS, trazendo inovações sobre a Política Nacional de Assistência Social, principalmente no que tange às competências atribuídas à União, Estados, Distrito Federal e Municípios e à gestão dos recursos destinados a ações, programas, projetos e benefícios.
O texto apresenta também importantes novidades para a organização e gestão do Sistema Único de Assistência Social/SUAS tais como:
- introdução do pacto de aprimoramento do SUAS;
- alteração nos níveis de gestão dos Municípios no SUAS;
- implantação da vigilância socioassistencial;
- instituição dos blocos de financiamento;
- definição de estratégias para o fortalecimento do controle social;
- aprimoramento das condições de organização, gestão e manutenção das instâncias de negociação e pactuação do SUAS.
A fim de orientar a construção de processos para aprimoramento da gestão do SUAS nos Municípios, em consonância com os ditames da Norma Operacional Básica do SUAS e com o PPA da Prefeitura, o IBAM desenvolveu uma proposta de trabalho que mescla assessoramento técnico e capacitação. Informações detalhadas podem ser obtidas pelo e-mail dh-ibam@ibam.org.br ou pelo telefone (21) 2536-9847.
