Neste mês, Alexandre C. de Albuquerque Santos, Superintendente de área do IBAM e coordenador geral da Unidade de Execução do projeto Parcerias Ambientais Público-Privadas (PAPP), que o IBAM implementa com a parceria do ICMBio e o apoio financeiro do FOMIN/BID e do FSA/Caixa, participou de reunião na Reserva Extrativista do Rio Unini (RESEX Unini), no estado do Amazonas. A reativação da atividade de pesca esportiva na RESEX foi objeto de estudo de caso elaborado pela Fundação Vitória Amazônica (FVA) que, na ocasião, apresentou os resultados de análise técnica realizada, trabalho que vai ao encontro do propósito do PAPP de estabelecer bases de referência para estruturar política de fomento às parcerias público-privadas, voltadas para a geração de oportunidades de negócios e inclusão socioprodutiva das populações residentes, no contexto da gestão do uso público nas unidades de conservação (UCs) federais.
O estudo foi apresentado na Assembleia da Associação de Moradores do Rio Unini – AMORO, na comunidade de Tapiira, onde estavam presentes, além do IBAM, que o promoveu, representantes de nove comunidades ribeirinhas do rio Unini, do ICMBio e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA, além de outros parceiros do projeto. Nele, foram demonstradas as potencialidades de exploração comercial e econômica sustentável do território, em especial a pesca esportiva, tendo como base a análise da viabilidade econômico-financeira; a identificação de parcerias capazes de operar o negócio e o ordenamento e a regulamentação jurídica para a delegação da atividade na UC, propondo alternativas de soluções para a suspensão do atual embargo da atividade determinada, pelo MPF e pelo Juízo Federal e chegando a elaboração de minutas de instrumentos jurídicos para a celebração da parceria.
A proposta, que uma vez implementada poderá representar um incremento na renda dos moradores superior aos 200% do que auferem atualmente, teve excelente acolhida de todos os presentes na Assembleia. O próprio MPF reconheceu a qualidade da proposta e situou como último entrave a ser superado a conclusão do Plano de Gestão da Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Amanã, confrontante com o rio e uma das três UCs, que, com o Parque Nacional do Jaú, compõem o território. A SEMA, por seu turno, comprometeu-se com a aceleração desse processo e a consequente superação desse entrave.
Alexandre C. de Albuquerque Santos, Superintendente de área do IBAM e coordenador geral da Unidade de Execução do projeto PAPP