A cooperação entre a Administração Pública e o terceiro setor sempre se ressentiu da inexistência de uma legislação mais abrangente, capaz de estabelecer parâmetros e sistematizar procedimentos nos três níveis da Federação.
A Lei 13.019, aprovada em julho de 2014 e conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), buscou preencher este vazio, mas teve sua vigência adiada por duas vezes, indicando dificuldades de implementação.
Para possibilitar aos administradores públicos e profissionais atuantes no terceiro setor uma melhor compreensão dos preceitos e procedimentos trazidos pelo MROSC e uma adequada avaliação do impacto de sua implementação, o IBAM está oferecendo curso, na modalidade a distância, que será iniciado no dia 5 de junho, com duração até 3 de julho.
O curso foi estruturado de modo a possibilitar ao aluno uma visão do contexto em que se situa o Marco Regulatório e um conhecimento organizado do conjunto de dispositivos legais, estabelecendo a correlação entre os dispositivos da Lei 13.019/2014 e os de sua regulamentação em nível federal realizada pelo Decreto 8.726 / 2016.
Informações completas podem ser obtidas em http://cursos.ibam.org.br/default.asp?id=803
