Chegamos à edição 287 da Revista de Administração Municipal – RAM no momento em que a administração pública, nos três níveis que constituem a federação brasileira, vive a inquietação e o desafio de responder a mudanças não habituais no ritmo e funcionamento do governo federal.
Nestas condições de democrática turbulência, o grau de profissionalização alcançado pela burocracia se põe à prova e mostra sua capacidade de manter o Estado funcionando.
E a RAM vem reforçar seu papel de alimentadora da base técnica que sustenta a gestão pública e as políticas setoriais incumbidas ao governo.
São quatro artigos cuidando de temas que sinalizam para a importância estratégica da administração municipal. O primeiro é de caráter abrangente e abre toda uma discussão acerca do futuro do planeta, ao tratar dos ODS, chegando até a viabilidade dos nossos Municípios que estão a demandar tratamento diferenciado conforme as especificidades que os caracterizam. Retoma-se a discussão sobre a síndrome da simetria que o IBAM, em sua vasta história de ação para o governo local, foi um dos precursores em apontar.
Nos dois artigos que se seguem, o saneamento está em pauta. Pedra de toque para a melhoria da qualidade do ambiente em todo o território nacional, vemos nos textos as relações entre saneamento, resíduos sólidos, desigualdades e inclusão social, relações público-privadas e questões institucionais de relevância para a organização e funcionamento do governo. São textos que exemplificam a dimensão sistêmica da gestão municipal.
O quarto artigo, ao debruçar-se sobre a questão da segurança pública, apresenta experiências para a reflexão dos gestores que observam um mundo que vive, hoje, a realidade de conter mais de meia centena de pontos de guerra abertos e reconhecidos como tal. O que dizer da violência que está tão palpável nos ambientes urbanos?
Os pareceres jurídicos que ajudam a estruturar a RAM estão, neste número, abordando, principalmente, assuntos incluídos em uma pauta de ordenamento do espaço, em que pese o estranhamento que se possa ter em uma primeira leitura que se faça deles. Ao tratar de controle de zoonoses e de demarcação de terras é de saúde e territorialidade que se fala.
O terceiro parecer cuida do legislativo e de seu papel. Nada mais apropriado para o mês que antecede as eleições municipais.
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