A exigência da sociedade por serviços de qualidade e transparência na aplicação dos recursos é determinante para que a administração pública busque novos modelos para modernizar a sua gestão a fim de atender às diversas necessidades dos cidadãos. Uma das principais prioridades dos gestores municipais tem sido fortalecer a capacidade institucional do governo por meio da melhoria da arrecadação tributária.
Neste cenário, a nova versão do sistema de gestão do ISSQN – WebISS, desenvolvida pelo IBAM, busca envolver os cidadãos nos processos de controle e gestão da cidade, minimizar as taxas de erros, a partir de uma navegação mais amigável, ágil e simples aos prestadores de serviço, proporcionar o carregamento de informações de notas anteriores através da numeração, assim como pelo nome do tomador de serviços. Além disso, o software possibilitará o envio da nota fiscal para um ou mais e-mails com comentários adicionais e a geração e exportação de relatórios do sistema em diferentes formatos com as informações previamente selecionadas, além de proporcionar a visualização de notas para reimpressão, a opção de download dos arquivos (XML) individualmente ou em lote, mais opções de filtros para pesquisa de notas emitidas e/ou tomadas.
Em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a Nota Fiscal Eletrônica foi implantada desde 2011 e desde então já passou por diversas atualizações. A nova versão vai começar a operar no dia 3 de abril e premiará o consumidor que exigir o documento fiscal quando contratar qualquer serviço na cidade. O cliente que requisitar, no momento do pagamento, a emissão da NitNota e pedir para o prestador cadastrar seu CPF no documento, participará do sorteio de prêmios trimestrais de R$ 10 mil e de um prêmio anual de R$ 100 mil, além de receber crédito de 10% do Imposto Sobre Serviço (ISS) efetivamente recolhido pelo prestador, que poderá ser utilizado para abater até 100% do IPTU.
Para facilitar a adaptação à nova versão do sistema de Nota Fiscal, a Secretaria da Fazenda de Niterói promoverá treinamentos até o dia 31 de março, com três turmas por dia, com 100 participantes cada. Os encontros serão conduzidos por instrutores do IBAM e por fiscais de tributos da Secretaria Municipal.
