Nesta entrevista o arquiteto e urbanista Luis Fernando Menezes Salgado, que ministrará curso na sede do IBAM no período de 19 a 22 de setembro de 2011, fala sobre o papel do fiscal na área da construção civil e os novos paradigmas na fiscalização.
Sabe-se que a fiscalização de obras é uma atividade essencial na área da construção civil. Em sua opinião, quais são os novos paradigmas na fiscalização dessas obras?
Este assunto é muito extenso e, assim, prefiro direcionar minha resposta apenas no que tange à fiscalização de obras a partir das normas subordinadas ao poder de polícia administrativa, ou seja, se o projeto aprovado está sendo respeitado, se há licença para a sua execução, ou, em casos excepcionais, como execução de muros de arrimo, sistemas de drenagem e outras infraestruturas, se elas estão seguindo as normas pertinentes às suas características projetuais.
Neste viés, vejo que o principal paradigma é tentar acompanhar a velocidade das mudanças no exercício da fiscalização, uma vez que, para esta tarefa, a da fiscalização, estão associadas uma série de legislações as quais, muitas vezes, não podem ser alteradas com igual rapidez a ponto de reconhecer certas inovações como algo possível e desejável de ser executado, quer por garantir melhor as condições básicas de habitabilidade, quer por ser uma solução mais racional em termos econômicos, construtivos, ambientais, e assim por diante.
Como você avalia o papel do profissional voltado à atividade de fiscalização nesse processo? Quais são os principais desafios encontrados por ele em seu dia a dia de trabalho?
Seguindo o raciocínio acima, o papel desse profissional é fundamental. Na verdade, será ele o primeiro representante do Estado a avaliar se as políticas e programas públicos, previstos em Lei como desejáveis para a cidade e para o cidadão, estão realmente se materializando ou não.
Caberá a ele ser, além de profissional ligado à fiscalização, o interlocutor para com aqueles que elaboram e aplicam tais políticas, em vista de sua vasta e rica experiência cotidiana com o público a elas afeto.
Também lhes cabe o papel de educador, ao fazê-los compreender, o contribuinte e o planejador, as razões de seus atos, quer apontando as falhas, quer contribuindo para a melhoria da qualidade da construções e dos benefícios que ambas as ações poderão lhes trazer.
Para tanto, é preciso ser ágil o suficiente para saber lidar com esta realidade e daí surge o desafio: saber compreender o que se passa ao seu redor e tentar superar os problemas de forma proativa ao mesmo tempo, ter a saberia de entender que não é preciso tempo para que mudanças ocorram.
Outro desafio é saber separar sua atividade de fiscal da sua vida privada. Via de regra, somente aqueles que atuam nesta função sabem o quão difícil é não se sensibilizar com o problema do contribuinte. Parece fundamental que, a exemplo de outros profissionais que lidam com o público, eles sejam preparados para não deixar se envolver com a realidade dos outros e nós não.
O código de obras é um instrumento que contempla a problemática com a qual estamos envolvidos, tais como a economia de energia e a necessidade de criação de espaços acessíveis?
Não, ele não contempla objetivamente essas questões mas procura estabelecer critérios mínimos para reconhecer tais necessidades. E, nesta caso, mais uma vez o papel do profissional que lida com a fiscalização assume relevância, quando, no momento da vistoria, pode interferir no processo de construção, às vezes oferecendo soluções que venham ao encontro desses critérios, como, por exemplo, o uso da vegetação para criar um microclima mais agradável no local, soluções de fachada que harmonizem a linguagem estilística entre novas e antigas edificações, de modo a tornar a paisagem construída mais agradável, soluções em acessibilidade, e assim por diante. Nem sempre o analista tem a percepção total do local para sugerir essas medidas.
Se visto por este ângulo, o profissional voltado à fiscalização, mediante pequenas ações, pode contribuir em muito para melhoria da qualidade de vida de sua cidade, e isto me parece ser muito excitante para quem decidiu abraçar esta tarefa, pois reforça seu papel no processo de planejamento urbano, função inclusive que sempre deveria ser reforçada a este profissionais.
Fale-nos um pouco sobre a importância do planejamento como um dos vetores fundamentais para a garantia do sucesso da execução de uma obra.
Absolutamente nada se faz sem planejamento. Mesmo que pareça que algo foi feito sem planejamento, ele existiu, só que em etapas que não se conversavam.
O importante é saber discernir o bom do mau planejamento, e mais uma vez surge o papel daquele que decide se dedicar à fiscalização. Sua experiência relativa ao cotidiano da cidade no desempenho de sua atividade é fundamental, pois, ele é capaz de dizer como a sociedade de comporta.
Um bom planejamento, ou um bom planejador, é aquele que tem a ventura e a humildade de saber unir os hábitos da sociedade com a materialização das necessidades dessa sociedade no território ao longo do tempo e utilizando as técnicas da urbanística, pois é a ela, a sociedade, que as políticas e projetos, ou seja, o planejamento, deve atender.
O cumprimento do código de obras, aliado ao planejamento, já é suficiente para garantir o prolongamento da vida útil das construções ou a prevenção de futuras correções de serviços executados de maneira irregular ou aleatória?
Não, isto cabe à criatividade e à ética dos projetistas e construtores. Infelizmente o Estado não adentra nesta área. Deveria, mas ainda não existem instrumentos legais que o permitam agir nesse sentido. Os profissionais ligados à fiscalização e os demais relacionados têm muito a contribuir nesse aspecto.
Em suas palavras finais, conte-nos um pouco quais são os objetivos e o conteúdo do curso que você ministra sobre Códigos de Obras e Fiscalização no IBAM? A quem se destina? Quais são as principais questões que serão abordadas?
Não me furto em dizer que, como funcionário público, trabalhei em todos os setores de minha secretaria, quais sejam, planejamento geral, local e licenciamento e fiscalização.
Quando na fiscalização, percebi o quanto poderia ajudar as pessoas na melhoria de suas construções, as quais, me perdoem se sou piegas, são sonhos dos contribuintes. Assim, se puder ajudá-los a concretizá-los já é um prazer incontestável.
Ademais, acredito que a atividade de fiscalização em muito contribui para o conhecimento da realidade de minha cidade. Assim, penso que o curso ora oferecido ajudará meus colegas no desempenho de suas funções, na construção de um pensamento que considere que suas experiências são fundamentais para o estabelecimento de uma política pública mais próxima aos anseios do contribuinte, nosso público-alvo.
Penso ainda ser fundamental para o desempenho de suas funções e para o seu justo reconhecimento como partícipe da equipe de planejamento.
O curso é aberto à discussão sobre as dificuldades que meus colegas têm em exercer essa atividade e espero que, juntos, procuremos buscar algumas alternativas para superar nossas deficiências e apreensões, bem como fortalecer nossa capacidade de atuação nesse campo do planejamento, quanto ao que foi dito até agora.
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