Município com população de cerca de 20 mil habitantes, dos quais 75% na região urbana, distribuídos entre a sede e o Distrito de Serra Grande, e situado na região Sul do Estado da Bahia, Uruçuca historicamente baseou sua economia na cultura do cacau. Em função do decréscimo dessa produção, o Município vivenciou uma crise de estagnação e esvaziamento nas duas últimas décadas, o que provocou a redução de sua população, no período, em 39% e os residentes na área rural em 88%.
Entretanto, a expansão do Turismo no Eixo Ilhéus-Itacaré, onde se situa o Distrito de Serra Grande, e a perspectiva da Construção do Porto Sul, em Ilhéus, e da Ferrovia Oeste-Leste, se de um lado apresentam-se como novas perspectivas para a reversão da situação, por outro representam ameaça aos ativos ambientais existentes no Município, um dos maiores depositários da diversidade da fauna e da flora da Mata Atlântica brasileira.
Esse era o cenário identificado pelo Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável que, ainda em novembro de 2012, convidou o IBAM para prestar assistência ao grupo então recém-eleito para gestão do Município, seja apoiando o processo de transição, seja, após a posse, no equacionamento dos principais problemas identificados e na adoção de medidas prioritárias à boa gestão na direção do Desenvolvimento Sustentável do Município.
Com o assessoramento do IBAM junto à equipe de transição, constatou-se que, além das fragilidades antes cogitadas, revelava-se mesmo um cenário complexo por sanear, tanto em relação às contas públicas, como ao pessoal alocado, sobretudo no que tange à prestação de serviços essenciais, como os de saúde, educação, coleta e destinação de resíduos sólidos, entre outros.
Assim, em decorrência desse diagnóstico foi traçado e cumprido um Plano de Assessoramento à equipe de Governo que pode ser resumido em dois grandes Eixos de atuação: (1) ações prioritárias de Desenvolvimento Institucional, destinadas a “arrumar a casa” e permitir condições mínimas de gestão à equipe recém-empossada, o que mobilizou técnicos de distintas áreas do IBAM ao longo dos primeiros seis meses do ano de 2013; e (2) elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, destinado a estabelecer as diretrizes e prioridades de ação governamental para um efetivo aproveitamento das novas oportunidades no âmbito da região.
Assim, no Eixo 1 foram desenvolvidas pela equipe do IBAM, as seguintes atividades, aqui apresentadas em sequência cronológica:
- orientações Jurídicas para o saneamento de situações de maior gravidade, nas áreas de gesta financeira e de gestão de pessoas;
- orientações para contratações de pessoas em regime emergencial, visando à continuidade dos serviços públicos essenciais;
- revisão da Lei Orgânica Municipal;
- anteprojeto de lei de Reforma Administrativa;
- orientações, de caráter geral, relativas à gestão de convênios e à captação de recursos;
- ações pontuais de apoio à realização da Conferência Municipal de Assistência Social, bem como indicações relativas ao reequacionamento da gestão desta área de governo.
No Eixo2, ao lado do acompanhamento das ações no âmbito interno da administração, foi realizado o Processo de Planejamento Estratégico, a partir de cinco oficinas com os grupos de representação de bairros e vilas, duas com representantes institucionais, duas com a equipe de gestão e um conjunto de entrevistas com lideranças empresariais e institucionais. O Plano contemplou três macroeixos de atuação:
- turismo, onde foram incluídos quatro programas de ação;
- reestruturação das atividades no meio rural, com seis programas de ação;
- qualificação e integração do território, com onze programas de ação.
Em cada um dos programas de ação foram identificadas de uma a três ações prioritárias, classificadas segundo a natureza: (1) Executivas, ou seja, aquelas situadas no campo da ação do governo e que implicam a mobilização de recursos públicos; (2) Normativas, que implicam a elaboração, aprovação e implementação de normas legais (Leis, Decretos, instruções normativas etc.); e (3) Colaborativas, ações a serem implementadas por meio de parcerias com o setor privado ou com organizações da sociedade civil.
Os resultados alcançados foram apresentados em Audiência Pública com a presença de cerca de 60 lideranças representativas de diferentes segmentos sociais, institucionais e empresariais.
Analisa-se agora a continuidade desse processo de assessoramento, que em 2014 deve se direcionar para o detalhamento de algumas dessas medidas prioritárias, sobretudo aquelas relacionadas ao Programa de Qualificação e Integração do Território.