A Comissão Especial do Pacto Federativo terá audiência pública nesta quinta-feira (23 de abril), às 9h30, para debater o tema com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça e da Defesa Nelson Jobim; o superintendente geral do IBAM, Paulo Timm; e o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Rodrigues Albernaz.
Criada em março, a comissão avalia o modelo de repartição de verbas e competências constitucionais entre os entes federados (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Ela é presidida pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), e tem como relator o deputado André Moura (PSC-SE).
O debate desta semana foi requerido por Forte e Moura, e também pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
A audiência ocorrerá no plenário 11.
