A Consultoria Jurídica do IBAM é acionada por seus associados a enfrentar questionamentos das mais diversas ordens, procedendo a estudos e análises para indicar soluções que auxiliem a Administração Pública a formular políticas públicas e prestar serviços que fomentem o desenvolvimento e valorizem a cidadania.
Para maior difusão desse conhecimento que produz, o IBAM mais uma vez destaca um parecer elaborado por seus consultores. Neste mês, indica-se a leitura do Parecer/IBAM nº 2.084/2015, cujo tema é a validade de projeto de lei que autoriza a transferência de cemitério e parcelamento do solo urbano.
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