O assessoramento técnico a distância e de ampla abrangência prestado pelo IBAM expressa o esforço de apoiar e fornecer subsídios para o fortalecimento das instâncias governamentais que devem ter como meta formular políticas públicas e prestar serviços que fomentem o desenvolvimento e valorizem a cidadania em uma sociedade democrática.
A Consultoria Jurídica do IBAM é demandada diariamente por seus associados a enfrentar questionamentos jurídicos das mais diversas ordens, procedendo a estudos e análises para indicar soluções que auxiliem na atuação da Administração Pública em favor da dignidade da pessoa humana e do Estado Democrático de Direito.
Neste mês, indica-se a leitura do Parecer/IBAM nº 3.278/2015, que indica solução para atendimento de pessoa em situação de vulnerabilidade social agravada pela ausência de documentos.
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