O assessoramento técnico a distância e de ampla abrangência prestado pelo IBAM apoia e procura indicar soluções que auxiliem a Administração Pública a formular políticas públicas. A Consultoria Jurídica do IBAM é demandada cotidianamente a enfrentar questionamentos jurídicos das mais diversas ordens.
Neste mês, indica-se a leitura do Parecer que trata do direito à sepultura, da inviabilidade de restringir territorialmente o jus sepulchri.
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