O assessoramento técnico a distância e de ampla abrangência prestado pelo IBAM apoia e procura indicar soluções que auxiliem a Administração Pública a formular políticas públicas. A Consultoria Jurídica do IBAM é demandada cotidianamente a enfrentar questionamentos jurídicos das mais diversas ordens.
Neste mês, indica-se a leitura do Parecer que trata da gestão de recursos públicos pela Casa Lar, bem como da administração de eventuais pensões ou benefícios percebidos por menores acolhidos.
Clique aqui e faça uma boa leitura!