O assessoramento técnico a distância e de ampla abrangência prestado pelo IBAM expressa cotidianamente o esforço de apoiar e fornecer subsídios para o fortalecimento das instâncias governamentais que devem ter como meta formular políticas públicas e prestar serviços que fomentem o desenvolvimento e valorizem a cidadania em uma sociedade democrática.
Nesse contexto, a Consultoria Jurídica do IBAM é acionada diariamente por seus associados, na sua maioria Prefeituras, Câmaras e entidades da Administração Indireta de todo o Brasil, a enfrentar questionamentos jurídicos das mais diversas ordens, procedendo a estudos e análises para indicar soluções que auxiliem na atuação da Administração Pública em favor da dignidade da pessoa humana e do Estado Democrático de Direito.
Nos últimos anos, formou-se um grande acervo, que hoje conta com mais de 25 mil peças, dentre pareceres, artigos, modelos e estudos, importante ferramenta de gestão pública à disposição dos seus associados.
Para maior difusão deste conhecimento, o IBAM passa a destacar, mensalmente, um parecer elaborado por seus consultores sobre determinado caso concreto que verse sobre temática atual e importante na esfera do Direito.
Neste mês, indica-se a leitura do Parecer/IBAM nº 1.667/2015, que enfrenta o tema da produção e comercialização do foie gras no território municipal e a competência legislativa do ente para tratar da matéria.
Clique aqui e faça uma boa leitura! Para ter acesso irrestrito ao banco de pareceres, escolha um dos nossos canais de comunicação, conheça os planos disponíveis e associe-se ao IBAM.
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