A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (Agem-VRC) realizou, no dia 5 de julho, um evento de lançamento do livro que apresenta a síntese dos diagnósticos realizados, bem como as propostas de intervenção e o anteprojeto da Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (PDDI-VRC). O plano é resultado de um processo de trabalho coordenado pela Área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do IBAM junto à Agem, vinculada ao Governo do Estado de Mato Grosso, e aos seis Municípios que integram a região: Acorizal, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.
O lançamento do livro reuniu os membros do Conselho Deliberativo Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá (Codem-VRC), prefeitos da região, membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), deputados estaduais, a Presidente e técnicos da Agem e outros convidados. Pelo IBAM participaram o Superintendente Geral, Paulo Timm, e o coordenador do projeto, Alberto Lopes.
No PDDI-VRC, as funções públicas de interesse comum relacionadas ao Desenvolvimento Econômico Social e Políticas, às Setoriais de Planejamento do Uso e Ocupação do Solo, à Mobilidade e Acessibilidade, à Preservação e Conservação de Meio Ambiente, e ao Saneamento Ambiental foram avaliadas e, com isso, definidas diretrizes e propostas para o território metropolitano e os Municípios que o constituem. O plano foi desenvolvido em cinco etapas: (i) Planejamento Operacional;(ii) Diagnósticos, (iii) Prognósticos, (iv) Elaboração do anteprojeto de lei do PDDI e (iv) Atividades de encerramento e conclusão do PDDI.
De acordo com o assessor técnico de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do IBAM, e coordenador do projeto, Alberto Lopes, “o livro resume o processo de trabalho técnico e participativo de cerca de dois anos, os resultados dos estudos básicos realizados e as propostas reunidas em nove programas metropolitanos que estruturaram o anteprojeto de lei que instituirá o plano”. Essa iniciativa, além de atender a uma importante necessidade da região, atende, com rara rapidez, à Lei Federal nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), que trata da gestão Inter federativa das chamadas Funções Públicas de Interesse Comum.
A Mensagem do Executivo Estadual nº 49/2018 encaminhou recentemente o plano metropolitano à Assembleia Legislativa, dando origem ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2018. Segundo Alberto, a expectativa quanto à aprovação desse Projeto de Lei é grande: “O trabalho foi objeto de um processo sólido e legitimado de discussões com atores e representações participantes de todo o processo de trabalho, procuradorias e equipes técnicas dos Municípios, com o acompanhamento do Ministério Público na construção de consensos sobre a redação final do texto legal apresentada ao legislativo”, conclui.
Confira aqui o arquivo digital do livro.
