Este projeto tem como objetivo realizar a modernização e reestruturação atuarial e financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Hortolândia. A proposta envolve a realização de diagnósticos demográficos e atuariais, definição de novas premissas financeiras e atuariais, e a elaboração de um novo plano de custeio previdenciário. O foco está em garantir a sustentabilidade do regime previdenciário, atendendo às exigências legais e normativas vigentes, como a Portaria MTP nº 1.467/2022.

O projeto inclui a criação de um novo plano de custeio, a participação em audiências públicas para aprovação das alterações legislativas necessárias e o acompanhamento da implementação prática das mudanças propostas. A avaliação atuarial anual será conduzida para garantir que as alterações sejam eficazes e compatíveis com as metas de equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.

O produto final inclui um Anteprojeto de Lei que estabelece o novo plano de custeio, bem como relatórios técnicos detalhando as etapas de implementação e acompanhamento do projeto.