Com alegria que apresentamos a obra “Política Urbana e Direito Urbanístico: Pareceres”, escrita pelos advogados Eduardo Domingues e Marcus Alonso. Com uma vasta experiência profissional, especialmente no Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), os autores trazem um conhecimento precioso que foi construído ao longo de muitos anos de trabalho na área de desenvolvimento urbano da Instituição.
Neste livro, os autores reúnem 27 pareceres que não apenas atendem às necessidades do meio jurídico, mas também são de grande interesse para todos que atuam na política urbana, incluindo gestores, técnicos municipais, profissionais de diversas áreas e a sociedade civil. Ao responderem, na forma de pareceres, às dúvidas de agentes públicos, Eduardo e Marcus abordam questões complexas de maneira objetiva, combinando fundamentos teóricos, jurisprudência e orientações práticas.
Os desafios da gestão urbana e territorial são frequentemente semelhantes, apesar das diferenças regionais, tamanhos e capacidades dos municípios. Um destaque do livro é o capítulo da política urbana na Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade de 2001 que são marcos legais que representam conquistas da cidadania, mas ainda enfrentamos o desafio de tornar nossas cidades mais inclusivas, menos desiguais e ambientalmente equilibradas, especialmente diante das emergências climáticas.
Os pareceres reunidos nesta obra são ferramentas valiosas que podem auxiliar os municípios a cumprir sua obrigação constitucional de promover um adequado ordenamento territorial. As respostas apresentadas revelam conflitos de interesse e disputas que permeiam nossas cidades, exigindo decisões fundamentadas em interpretações sistêmicas da legislação vigente e da realidade objetiva.
Convidamos todos a explorar esta obra essencial para o entendimento e a prática da política urbana no Brasil.
Data de Lançamento: 09 de abril de 2025 às 18h
Local: Sala Carlos Couto – Rua Quinze de Novembro, 35 – Centro, Niterói – RJ
Mais informações pelo instagram: @ibam_org
